Condições Simplificadas da Conta de Pagamento

Como simplicidade e transparência são valores muito importantes para nós, aqui você terá um resumo das principais características dos nossos serviços de conta de pagamento.

Logo Meubank

O Meubank atua como instituição de pagamentos a usuários brasileiros e estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil maiores de 18 anos, oferecendo os seguintes serviços:

a. disponibilização de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento;

b. execução ou facilitação de instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada ou destinada à conta de pagamento;

c. gestão da conta de pagamento; e

d. intermediação para aquisição de bens e/ou direitos oferecidos por parceiros do Meubank, como, por exemplo, compra e venda de criptoativos, tokens, ativos digitais, multiativos e ativos de qualquer natureza, se disponíveis.

O Meubank não realiza a prestação de serviços privativos de instituição financeira e não é fornecedor de quaisquer produtos e/ou serviços adquiridos por você perante terceiros para a aquisição de bens e/ou direitos como, por exemplo, compra e venda de criptoativos, tokens, ativos digitais, multiativos, fundos de investimentos e ativos de qualquer natureza, e respectivas custódias.

O Meubank não processará transações de pagamento que:

a. contenham dados incompletos, contraditórios ou inválidos;

b. o Meubank considere envolver risco;

c. estejam em desacordo com as condições previstas nos Termos de Uso ou na legislação aplicável; ou

d. não sejam autorizadas pelo banco, pela credenciadora ou pelo emissor de cartões de crédito ou débito.

O Meubank reserva-se o direito de bloquear, por tempo indefinido, os pagamentos e saldos de sua conta nos seguintes casos:

a. reclamação de outro usuário ou de terceiros;

b.

débitos pendentes em favor do Meubank;

c. ocorrência de chargebacks(estorno);

d. por ordem de autoridade judicial ou administrativa;

e. constatação de indícios de crime;

f. ausência de atualização cadastral; e

g. adoção de comportamento, por você, que seja incompatível com os objetivos do Aplicativo e com o respeito aos demais usuários.

Os valores bloqueados poderão ser debitados da conta de pagamento e utilizados pelo Meubank para o cumprimento de ordem judicial e/ou para o ressarcimento de perdas e danos causados a nós ou a terceiros.

Os recursos debitados ou creditados na conta de pagamento estarão disponíveis, sem pagamento de anuidade e sem incidência de taxas para transferências e depósitos, nos termos da Política de Taxas e Tarifas.

Serão disponibilizados comprovantes de suas transações pelo período de 5 anos contados da realização da transação, que podem ser acessados pelo aplicativo do Meubank. Após essa data, os comprovantes podem ser solicitados por meio do formulário de atendimento.

Se quiser realizar transações de pagamento utilizando-se dos serviços de meios de pagamento oferecidos pelo Meubank, deverá ter, previamente à referida transação, saldo em moeda eletrônica disponível na conta de pagamento de sua titularidade suficiente para cobrir o valor referente à transação. Em caso de insuficiência do saldo, a transação de pagamento não será executada pelo Meubank.

É possível realizar aportes de moeda eletrônica na conta de pagamento de sua titularidade por meio de Documento de Ordem de Crédito, Transferência Eletrônica Disponível ou Pix, originada de uma conta de sua titularidade. O Meubank reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar as fontes de aporte de recursos na conta de pagamento. As transferências podem ser executadas em dias úteis entre 6:30h e 16:00h, e transferências feitas após às 16:00h, em fins de semana ou feriados, serão efetivadas no próximo dia útil.

A retirada de recursos da sua conta de pagamento pode ser realizada por meio de:

a. Transferência para conta de pagamento de outro usuário;

b. Retirada para conta bancária de sua titularidade ou de terceiros;

c.

Uso do saldo em conta de pagamento para realizar operações com terceiros que utilizem o Aplicativo como meio de pagamento. O Meubank não autoriza retirada do saldo em moeda eletrônica, total ou parcial, da conta de pagamento por meio de cheques ou outro meio diverso dos indicados acima.




É possível manter apenas um único cadastro e uma única conta no Meubank. Fique à vontade para atualizar os seus dados cadastrais a qualquer momento em nossos canais digitais e, periodicamente, o convidaremos a conferir se seus dados estão atualizados e realizar as modificações necessárias.

Caso deseje, é possível encerrar a sua conta pagamento por meio de nossos canais digitais. Do nosso lado, também será possível que haja interesse em encerrar o nosso relacionamento com você, mas caso isso ocorra, o informaremos previamente e, caso tenha saldo em sua conta, fique tranquilo que enviaremos para a instituição que nos indicar, nos termos e condições previstos nos Termos de Uso.

Por fim, descrevemos as medidas de segurança para fins de movimentação da conta e utilização do instrumento, inclusive em caso de perda, furto ou roubo de credenciais, bem como as situações para o seu bloqueio:

1

O Meubank adota medidas organizacionais, técnicas e de treinamento para proteção de sua conta de pagamento e de seus dados pessoais. O Meubank aplica as melhores práticas de segurança, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Também adotamos mecanismos de controles de acesso e rastreamento de logs, com níveis diferentes de restrição de acesso aos dados coletados, garantindo em seus contratos firmados que a inobservância a esta regra implica em multas e rescisões.

2

A segurança do Meubank também depende de você. Não compartilhe seu login e senha, habilite a verificação em duas etapas (2FA) e certifique-se de que está com o antivírus atualizado. Em caso de perda ou roubo de seu celular, você deverá entrar em contato conosco através de nosso atendimento, por meio do formulário de atendimento, para que o bloqueio de seu dispositivo e conta sejam realizados.

3 Caso perceba alguma movimentação que não reconheça, entre em contato imediatamente com o nosso canal de atendimento. Nossos canais de atendimento estão disponíveis 7 (sete) dias por semana durante 24 (vinte e quatro) horas por dia.

Imagem de cadeado ilustrando segurança

Caso tenha interesse em um de nossos produtos e deseje usar o Aplicativo, leia a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, os Termos de Uso, a Política de Segurança Cibernética e da Informação e a Política de Taxas e Tarifas e saiba que o uso do nosso Aplicativo e dos nossos Serviços só estará disponível para aqueles que estiverem de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concordará com o inteiro teor destes documentos.