POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Última atualização em 23 de abril de 2021

1. INTRODUÇÃO

1.1. Bem-vindo ao Meubank. A sua privacidade é um assunto essencial para nós. Quer você seja um cliente, empregado, colaborador, prestador de serviço ou visitante de nosso site (www.meubank.com) ("Site") ou aplicativo móvel (“Aplicativo”), saiba que o Meubank está atento à proteção de seus dados pessoais.

1.2. Se você se interessou por um de nossos produtos e deseja usar o Aplicativo, leia esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, os Termos de Uso, as Políticas de Conformidade - Compliance as Políticas de Segurança Cibernética e da Informação e a Política de Relacionamento com Clientes e Usuários para Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT) e saiba que você só poderá usar nosso Aplicativo e serviços se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor destes documentos. Igualmente, se você é nosso empregado, colaborador, prestador de serviço ou mantém qualquer outro tipo de relação com o Meubank, saiba que você só poderá iniciar essa relação se estiver de acordo com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, de modo que, ao se relacionar com o Meubank, concorda com o inteiro teor deste documento.

1.3. Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas pertinentes nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter seu relacionamento com o Meubank condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.

1.4. O Meubank não aceita cadastro de menores de 18 anos, exceto se maior de 16 anos emancipado por outorga dos pais ou por decisão judicial e nos demais casos do art. 5º, parágrafo único, do Código Civil.

1.5. O Meubank poderá estabelecer regras específicas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, aplicáveis a determinado produto, conforme o caso, que complementarão e prevalecerão sobre esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e os Termos de Uso. Em qualquer caso, você deverá aceitar os termos e as condições aplicáveis.

1.6. Esta Política foi construída em conformidade com as Leis nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) para esclarecer a você (i) quais dados pessoais, como e para que são tratados; (ii) quais são os seus direitos, nos termos da legislação e das normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e (iii) quais são as nossas obrigações, aplicando-se a nossas interações off-line e on-line e a todas as atividades e serviços fornecidos. Não abrange, todavia, as práticas de outras organizações eventualmente referenciadas por meio de links em nosso Aplicativo ou Site e para quais pedimos que observe as Políticas de Privacidade e Termos de Uso de terceiros.

1.7. Dividimos esta Política por assuntos, todos referenciados por links próprios. Leia todos, mas, para sua melhor comodidade, sempre que você quiser revisitar algum tema, poderá clicar no tópico de interesse, e você, então, será direcionado para a respectiva página:

  1. INTRODUÇÃO
  2. QUEM É O MEUBANK?
  3. QUAIS DADOS TRATAMOS?
  4. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?
  5. QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS?
  6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
  7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO GUARDADOS?
  8. OS DADOS COLETADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?
  9. COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS?
  10. QUAIS SÃO AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?
  11. OUTRAS INFORMAÇÕES
  12. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA
  13. CONTATO E DADOS DO DPO

2. QUEM É O MEUBANK?

2.1 Somos MEUBANK PAGAMENTOS LTDA., Instituição de Pagamento nos termos do artigo 6º, inciso III, da Lei nº 12.865, de 2013, inscrita no CNPJ sob o nº 11.351.086/0001-13 e com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos nº 302, 8º andar, conjunto 81, torre B, Vila Olímpia, CEP 04551-010 (“Meubank”).

3. QUAIS DADOS TRATAMOS?

3.1. Por dados pessoais, entende-se toda informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, tais como nome, documento de identidade, endereço, informações de contato etc.

3.2. Seus dados podem ser coletados pelo Meubank, quando você:

  1. navega em nosso site, realiza seu cadastro e preenche pesquisas do Meubank;
  2. compartilha informações fundamentais para a execução dos serviços e aprimoramento dos processos do Meubank; e
  3. entra em contato conosco em nossos canais de atendimento.

3.3. Outras possíveis formas de obtenção de dados pelo Meubank, conforme o caso, são por meio de parceiros externos e provedores de informação, que nos ajudam a entender dados demográficos e perfis socioeconômicos, complementando os dados coletados por nós; redes sociais, desde que concedida por você a permissão para acessar os dados em uma ou mais redes, bem como fontes públicas oficiais, como banco de dados públicos ou privados, com o objetivo de observar regras de compliance, prevenção ao financiamento ao terrorismo, conheça seu cliente, prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentações da Receita Federal e do Banco Central do Brasil.

3.4. Todas as fontes de coleta de dados garantem a proteção e a confidencialidade de seus dados de acordo com as práticas aqui descritas, com a legislação e com as normas aplicáveis.

3.5. Os dados pessoais que serão solicitados para que você tenha acesso integral aos nossos serviços ou a manter relacionamento conosco, conforme o caso, são: na hipótese de o usuário ser pessoa física: CPF, data de nascimento e email. Na hipótese de pessoa jurídica, o Meubank estabelecerá os documentos que serão solicitados.

3.6. O Meubank também solicitará que você envie cópia digitalizada de um documento de identidade válido com foto, além de selfie, que se caracterizam como dados pessoais sensíveis essenciais para controle de identificação nos sistemas informáticos e, sem os quais, o Meubank não consegue prestar os serviços aqui previstos. Essas são as mínimas informações necessárias para que o Meubank possa prestar os seus serviços de forma segura, ou seja, identificando adequadamente os usuários.

3.7. Sem o envio desses documentos e informações, a utilização de nossos canais, serviços e funcionalidades poderá sofrer restrições e até mesmo ser inviabilizada. O Meubank poderá, conforme o caso, solicitar outros documentos necessários a você, com o intuito de garantir o pleno acesso aos serviços do Aplicativo.

3.8. Quando você realiza seu cadastro, navega em nosso Aplicativo, e utiliza os serviços do Meubank, os seguintes dados e informações podem ser coletados, dentre outros:

  1. Dados cadastrais: obrigatoriamente nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço completo, telefone e email, bem como cópia digitalizada de um documento de identidade com foto;
  2. Dados biométricos: fotografia do seu rosto, para envio juntamente com o documento de identidade com foto, como parte da política de KYC – Know Your Costumer, para autenticação das operações. Esse é um dado pessoal sensível e, para abrir a conta, você precisa nos fornecer este dado para o Meubank ter certeza de que ninguém está se passando por você, o que se dá por meio do registro de uma selfie. Além destes, podem ser coletados dados como gênero, endereço físico, escolaridade e renda, informações de segurança utilizados para autenticação e que podem conter dados pessoais que te identifiquem, com o objetivo de observar regras de compliance, prevenção ao financiamento ao terrorismo, conheça seu cliente, prevenção à lavagem de dinheiro, regulações da Receita Federal e do Banco Central do Brasil.
  3. Dados financeiros: obrigatoriamente coletamos dados necessários para a realização de suas transações financeiras, depósitos e saques em Reais (R$), como banco, número da conta e agência, bem como dados e histórico de operações realizadas no Aplicativo;
  4. Dados de uso: além de dados relacionados às suas transações diversas, incluindo seu perfil, o Meubank também pode captar dados relacionados à sua interação com nossas comunicações e em nossos canais, como duração da visita, caminhos de navegação no Aplicativo, comportamento de pageview, característica do dispositivo de acesso, do navegador, endereço de Protocolo de Internet (IP) com data e hora, origem do IP, banda e provedor de serviços de internet (ISP), sistema operacional, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes de Wi-fi, número de telefone, dados de dispositivo, identificador de dispositivo (IMEI/MEID), operadora de telefonia móvel e país de registro e configuração;
  5. Dados de atendimento: sua interação em nossos canais de atendimento também fica registrada, assim como outros detalhes de seu contato, podendo incluir conteúdos de conversas;
  6. Dados de relações: se você concordar, o Meubank poderá coletar dados pessoais de seus contatos de rede de relacionamento;
  7. Dados de localização: o Meubank pode, por meio do Aplicativo, coletar dados de geolocalização originados de dados de GPS (Sistema de Navegação Global), GNSS (Global Navigation Satellite System), de torres de comunicações móveis, pontos de acesso Wi-fi ou localização vinda de seu IP.

3.9. A contratação dos serviços prestados pelo Meubank pressupõe o envio de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails, notificações e SMS) de cunho de segurança e administrativo, além de mensagens publicitárias, sendo esse envio imprescindível à execução e desenvolvimento de nossa atividade. Caso você não concorde com este procedimento, é necessário solicitar o cancelamento de sua conta no Meubank.

3.10. Na hipótese de pessoa jurídica, o Meubank estabelecerá os documentos que serão solicitados.

4. PARA QUE UTILIZAMOS OS DADOS COLETADOS?

4.1. A principal finalidade para a qual coletamos seus dados pessoais é para cumprir um contrato com você e oferecer-lhe a melhor experiência de prestação dos nossos serviços, de forma segura, eficiente e customizada. Também utilizamos os dados coletados para criar, desenvolver, analisar, comunicar, operar, entregar e aprimorar nossos produtos, processos e serviços, para entregar experiências personalizadas e completas. Sem prejuízo do disposto neste item, podemos utilizar os dados coletados para:

  1. Providências preliminares de contrato e para a execução de contratos, no que se incluem dados bancários para processamento de pagamentos;
  2. Atender, em decorrência dos diferentes contratos firmados, à solicitação de serviços que lhe são direcionados via Aplicativo por meio de formulários preenchidos por você, incluindo problemas e dúvidas, garantindo a qualidade de nossos serviços e atendimento;
  3. Atender às exigências de autoridades governamentais relacionados à lavagem de dinheiro, bem como para fins previdenciários e para recolhimento de tributos;
  4. Exercício regular de direitos, em processos de qualquer natureza, de fiscalização, investigação, de sindicância interna para apuração de fraudes e mau uso de nosso Aplicativo, em processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais;
  5. Quando tratar dados pessoais biométricos e sensíveis, atendimento a exigências legais e para controle de acesso e segurança da informação;
  6. Quando tratar dados pessoais no Aplicativo, controlar, autenticar e validar o acesso a banco de dados ou portais de intranet no site somente a pessoas habilitadas, em conformidade com os respectivos contratos, e para prevenção de fraudes, detectando acessos não autorizados ou suspeitos;
  7. Atender aos interesses legítimos do Meubank, ressalvados os direitos dos titulares de dados pessoais, para análise estatística ou para aperfeiçoar serviços, produtos e processos internos ou personalizar conteúdos, envio de notícias ou informações de seu interesse ou para divulgar seus produtos, bem assim para realizar pesquisas e campanhas, adotando, neste caso, na medida do possível a anonimização ou pseudonimização de dados. O Meubank poderá utilizar cookies, os quais podem ser ativados ou desativados por você.
  8. Analisar o desempenho, as tendências e medir a audiência do Aplicativo e do Site, verificar os hábitos de navegação, a forma pela qual chegaram no Aplicativo e no Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas a acessos e uso do Aplicativo e do Site;
  9. Sofisticar ainda mais nossa segurança, agindo de forma eficaz em atividades suspeitas e violações de termos ou políticas;
  10. Avaliar e monitorar riscos para segurança do Aplicativo, aperfeiçoando e desenvolvendo nossas ferramentas de segurança, inclusive em cumprimento a nossas diretrizes de prevenção à Lavagem de Dinheiro e combate ao financiamento ao Terrorismo; e
  11. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4.2. Para fins de qualificação, treinamento e para a segurança do usuário, o Meubank pode monitorar ou gravar conversas telefônicas com você ou com pessoas agindo em seu nome. Ao se comunicar com o Meubank, você entende, concorda e autoriza que as comunicações podem ser ouvidas, monitoradas e/ou gravadas sem aviso ou notificação prévia.

4.3. Você concorda e autoriza o Meubank a utilizar, copiar, reproduzir, disponibilizar, transmitir, tratar, compartilhar e traduzir para outros idiomas todos e quaisquer depoimentos, declarações, opiniões, impressões, comentários e sugestões que você decidir deixar público em nosso Aplicativo, Site, inclusive redes sociais, associados ou não ao seu nome e sua fotografia de perfil nessas redes sociais, sem que nenhuma contraprestação seja devida pelo Meubank.

4.4. Além do disposto acima, o Meubank, respeitando a privacidade de seus usuários, envia mensagens por meios eletrônicos como central de notificações no próprio Aplicativo, e-mails e notificações para confirmar atividades do Aplicativo, para fins publicitários e utiliza tecnologias como cookies, pixel tags, armazenamento local ou outros identificadores, de dispositivos móveis ou não para autenticação de contas, aperfeiçoamento de serviços, personalização e para comunicados de massivo interesse. A frequência de envio pode variar, de acordo com a interação dos usuários com essas comunicações. A qualquer momento, você poderá solicitar a interrupção desses e-mails pelos nossos canais de comunicação, o que será atendido pelo Meubank em até 10 (dez) dias contados da sua solicitação, acessando:

  1. Aplicativo, no menu “Configurações / Preferências / Notificações”.
  2. Emails promocionais, pelo respectivo link de descadastramento.

4.5. Os dados serão tratados pelo Meubank durante o prazo em que forem necessários ou pertinentes ao alcance das finalidades previstas no Termos de Uso e nesta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas na legislação aplicável, em especial na Lei Geral de Proteção de Dados, Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil.

5. QUAIS SÃO OS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS?

5.1. O Meubank assegura direitos que você possui em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet, e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam:

  1. Acesso aos dados pessoais: permite que você acesse em sua própria conta seus dados pessoais fornecidos em seu cadastro e que solicite informações adicionais, se desejar;
  2. Retificação dos seus dados pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou desatualizado(s);
  3. Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: permite que você peça para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelo prazo legal do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas;
  4. Direito de portabilidade de dados pessoais: permite que você requeira que o Meubank forneça a você, ou a terceiros que você escolheu, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável;
  5. Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados necessária para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (iii) por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou (iv) em razão do dever de guarda pelo prazo legal do Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas.
  6. Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: permite que você possa solicitar informação acerca de terceiros com os quais o Meubank compartilhe seus dados pessoais; e
  7. Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, ressalvado que a depender da natureza dos dados pessoais, a revogação poderá implicar a impossibilidade de uso do Aplicativo em caráter definitivo. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.

5.2. Para exercer seus direitos, você poderá utilizar os canais de contato de nosso Aplicativo, preferencialmente, exceto se o seu contrato com o Meubank dispuser de forma contrária.

5.3. Se você é um de nossos clientes, antes de atender à sua solicitação, o Meubank solicitará informações adicionais para confirmar a sua identidade, por meio de uma das nossas ferramentas de KYC - Know Your Client (Conheça o seu cliente). Nas hipóteses em que o Meubank não seja o Controlador dos dados pessoais do solicitante, o Meubank informará o solicitante a respeito de sua posição como Operador de dados pessoais e, se possível, indicará o Controlador, responsável por atender a sua solicitação.

5.4. Além de direitos, você também tem alguns deveres dispostos aqui nesta Política, alguns deles disciplinados nos Termos de Uso, outros em contratos específicos com você. Caso você não os observe, especialmente os deveres relacionados à segurança de seus dados pessoais, tais como atos de divulgação de suas informações de acesso (login e senha) para terceiros, utilização de computadores de acesso público (e.g., lan houses) ou qualquer outra forma de conexão com a internet que não seja privada e segura, ou, ainda, utilize aparelhos móveis com jailbreak ou que tenha aplicativos provenientes de lojas não oficiais, o Meubank não será responsável por atos ou fatos decorrentes do descumprimento destes deveres e/ou nos quais você atue com culpa exclusiva ou concorrente.

6. UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

6.1. Os cookies, a ferramenta Data Management Platform (“DMP”) e tecnologias semelhantes poderão ser utilizados pelo Meubank para suporte ao processo de identificação de cliente, comunicação e demais ações de marketing, além de possibilitarem a proteção dos dados coletados. Eles armazenam informações em navegadores da web, usados em computadores, telefones e outros dispositivos, que trazem a informação sobre seu uso em nossa Plataforma. São úteis nos processos de autenticação, publicidade, recomendações, mensurações de audiência, recursos e funcionalidades dos canais, análises de segurança para aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude.

6.2. O Meubank poderá utilizar cookies próprios e essenciais para controle, monitoramento e rastreamento de eventuais vulnerabilidades, riscos de incidentes e incidentes de segurança da informação, para agir de modo preventivo e prover um ambiente seguro para nossos clientes. Também poderá utilizar cookies para análises estatísticas de dados de navegação (Google Analytics, Heap, Hotjar, Cloudfare), a fim de avaliar nosso Aplicativo e Site e melhorar constantemente nossos serviços e produtos oferecendo experiência de uso mais customizada.

6.3. Se você não concorda com o uso de cookies, você poderá cancelar sua conta. Se você aderiu aos nossos Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e, quando acessar nosso Aplicativo ou Site, visualizar a janela advertindo o visitante do Aplicativo ou do Site sobre o uso de cookies, clique em “continuar”, não sendo necessário manifestar novo consentimento para o uso de cookies.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO GUARDADOS?

7.1. O Meubank armazenará dados pessoais enquanto perdurar a relação contratual com os titulares, salvo disposições legais ou regulatórias em sentido contrário e necessário pelos prazos máximos prescricionais previstos no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Nos casos em que não existir relação contratual, o Meubank guardará as informações que você concordou em nos fornecer até ulterior pedido para descarte dos seus dados e de acordo com a legislação aplicável.

8. OS DADOS COLETADOS SÃO COMPARTILHADOS COM TERCEIROS?

8.1. O Meubank poderá compartilhar os seus dados pessoais com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico que o Meubank, inclusive e sem se limitar ao Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda. (inscrita no CNPJ sob o nº 18.213.434/0001-35), para processamento das operações de compra e venda de Criptoativos, desenvolvimento e oferta de produtos, serviços e cadastro em referidas empresas. Quando o compartilhamento de dados pessoais com terceiros for necessário para desenvolvimento e oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses, geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso do Aplicativo, o Meubank adotará, na medida do possível, a anonimização destes dados.

8.2. O Meubank também poderá compartilhar os dados pessoais em processos de auditoria para operações societárias ou com parceiros e prestadores de serviços nos casos necessários para execução de contrato com você.

8.3. O Meubank pode coletar informações a respeito de você por meio de entidades de verificação de identidade e bureaux de dados para detectar possíveis fraudes, bem como de bureaux de crédito, de perfis e riscos de crédito, para análise de crédito, incluindo, mas não se limitando a Accuity, PH3A, Serasa Experian, Receita Federal, Advice, UpMiner e Google.

8.4. O Meubank pode compartilhar seus dados pessoais com seus parceiros para prestar seus serviços, executar o contrato com você, análises de crédito e prevenção de fraudes, bem como para implementar suas políticas de Compliance e Know Your Client, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).

8.5. O Meubank poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas, em caso de processos investigativos ou solicitações administrativas ou judiciais no Brasil ou no exterior (neste caso, atentando-se para conferir aos dados pessoais o mesmo nível de proteção que o oferecido no Brasil) ou por ordem de uma autoridade competente, como agências reguladoras, órgãos do governo, de acordo com o disposto na legislação e nas normas aplicáveis.

8.6. O Meubank poderá realizar transferências internacionais de dados pessoais, seja por força de contratos com provedores de serviços tecnológicos localizados fora do país, seja por força de requisição de autoridades de proteção de dados pessoais ou entidades governamentais estrangeiras, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

9. COMO OS DADOS COLETADOS SÃO TRATADOS?

9.1. O Meubank incorporou todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados e de outras leis e normas a respeito de proteção de dados no tratamento dos seus dados pessoais, adotando as seguintes premissas:

  1. Minimização de dados: Em todo o tratamento de dados pessoais, seja em meio físico, seja digital, o Meubank cuida para coletar e tratar dados pessoais minimamente necessários e compatíveis com finalidades, descritas e informadas aos titulares (atendendo aos princípios da finalidade, adequação e necessidade).
  2. Transparência. O Meubank cuida para que todo e qualquer tratamento de dados pessoais, inclusive sob as diferentes formas de coleta, uso e guarda, seja de pleno conhecimento dos titulares quanto ao tipo de dado, finalidade, bem assim sua conservação e período de guarda.
  3. Confidencialidade. O Meubank adota medidas organizacionais e técnicas voltadas à confidencialidade dos dados pessoais sob sua responsabilidade, gerenciando e controlando acesso somente a pessoas autorizadas, bem assim adotando medidas de rastreamento de logs para antecipação e mitigação de riscos.
  4. Prevenção e segurança. O Meubank promove avaliação periódica de riscos e, com isto, atualiza as medidas técnicas de segurança da informação para garantir a adequada proteção dos dados pessoais. Neste sentido, também cuida para que, na medida do possível, haja a anonimização ou, ao menos, a pseudonimização de dados pessoais objeto de pesquisa científica, análise estatística e avaliação de qualquer natureza para atender a interesses legítimos do Meubank, sobretudo aqueles que forem compartilhados com terceiros.
  5. Livre acesso e qualidade de dados. O Meubank garante aos titulares o acesso fácil e gratuito sobre seus dados pessoais, inclusive para garantir que os dados sejam claros, precisos e atualizados.
  6. Não discriminação. O Meubank zela para que todo o tratamento de dados pessoais seja feito de forma lícita, sem qualquer tipo de discriminação de qualquer natureza.
  7. Relação com terceiros. Em todas as suas relações com terceiros que envolvam fluxo de dados pessoais sob a responsabilidade do Meubank, seja com conveniadas, parceiras ou prestadores de serviços, o Meubank zelará para que os contratos contenham cláusulas transmitindo instruções e disciplinando deveres e obrigações dos terceiros quanto à proteção de dados pessoais dos quais você seja o titular.
  8. Responsabilização e prestação de contas. O Meubank atentará continuamente para adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

9.2. Todos os dados pessoais são guardados em ambiente seguro, em ambiente cloud (“nuvem”) e em servidores físicos de prestadores cuidadosamente selecionados com a premissa de respeito à legislação de proteção de dados, sendo que o Meubank não só observa todas as regras para transferência internacional de dados pessoais, como cuida para transmitir a seus prestadores de serviços tecnológicos as diretrizes da companhia para proteção dos dados e garantindo aos titulares o mesmo nível de proteção exigido pela legislação nacional.

10. QUAIS SÃO AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?

10.1. O Meubank adota medidas organizacionais, treinando e capacitando seu pessoal interno, bem como medidas técnicas voltadas à segurança da informação, para proteção dos dados pessoais, contra divulgação não autorizada, acesso indevido, modificação e perda ou vazamento de dados, de maneira acidental ou ilícita. O Meubank aplica as melhores práticas de segurança no tratamento de dados pessoais, tais como criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Ainda assim, a despeito de todos os seus esforços para a segurança da informação, o acesso ou uso não autorizado a áreas restritas de cliente por falha do próprio titular dos dados (você), ou ainda falha de hardware ou software e ataques cibernéticos podem comprometer a segurança dos dados pessoais.

10.2. O Meubank adota mecanismos de controles de acesso e rastreamento de logs, com níveis diferentes de restrição de acesso aos dados coletados, garantindo em seus contratos específicos – seja com pessoal interno, seja com colaboradores ou prestadores de serviços - que a inobservância a esta regra implica multas e rescisões de contrato.

10.3. Mantenha um ambiente seguro; adote boas práticas na criação de senha de acesso, não compartilha dados de terceiros, como logins e senhas, utilize senhas fortes, não utilize a senha do Meubank em outros sites ou serviços, trocando-a periodicamente; habilite a verificação em duas etapas. É importante, também, sempre se deslogar de nosso Aplicativo ao fim de sua utilização, evitando o uso em computadores ou redes de acesso público e manter o sistema operacional e antivírus atualizados.

10.4. O Meubank não envia e-mails ou notificações solicitando confirmação ou dados pessoais, senhas, números de cartão de crédito, endereço de carteira criptografada, etc.; isto pode ser um phishing, prática fraudulenta que tem por objetivo induzir você a compartilhar informações pessoais, logins e senhas com pessoas mal-intencionadas. Também não envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outras) ou links para eventuais downloads. Nunca forneça resposta a esses e-mails e reporte em nossos canais de atendimento.

10.5. Caso você tenha conhecimento de que qualquer terceiro teve acesso a seu log-in e senha, siga o procedimento previsto em nossos Termos de Uso. Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, o Meubank comunicará a você, em prazo razoável, e adotará as medidas competentes para responsabilização dos envolvidos e mitigação de danos, como, por exemplo, comunicação a autoridades investigatórias, bloqueio do acesso à respectiva conta, e todas as demais medidas que o caso concreto recomendar.

11. OUTRAS INFORMAÇÕES

11.1. Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira e deve ser lida em complemento a nossa Política de Segurança Cibernética e da Informação, Política de Conformidade - Compliance e Política de Relacionamento com Clientes e Usuários para Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT), bem como aos nossos Termos de Uso e, quando o caso, com os contratos respectivos.

11.2. Fica eleito o Foro da Comarca São Paulo, sede do responsável pelo tratamento de dados pessoais, por ser este o local a partir do qual as relações contratuais são estabelecidas com o Meubank.

11.3. São partes integrantes e inseparáveis desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, e nela se consideram incorporados por referência:

  • Termos de Uso;
  • Política de Segurança Cibernética e da Informação;
  • Política de Conformidade - Compliance; e
  • Política de Relacionamento com Clientes e Usuários para Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLD/CFT)

12. ALTERAÇÃO NA POLÍTICA

12.1. O Meubank se compromete a revisitar essa Política periodicamente para assegurar sua conformidade com a lei, bem como para ajustar-se às orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), podendo, por estas razões, modificar os seus termos a qualquer tempo. Sempre que houver uma mudança relevante, tal como uma nova finalidade de tratamento para os dados pessoais já informados, você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por você ou por um aviso no Aplicativo. Na notificação, você terá acesso ao novo texto da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.

13. CONTATO E DADOS DO DPO

13.1. Caso tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco pelos canais de comunicação oficiais do Meubank disponíveis no site (www.meubank.com). Se você é um cliente nosso, mantenha sempre seus canais de contato atualizados, para podermos contatá-lo por email, preferencialmente.

13.2. Nosso encarregado ou DPO (Data Protection Officer) é Joamir Ângelo Roncasaglia e seu email é [email protected]